O canal oficial de comunicação da Fazenda
Domicílio Eletrônico do Contribuinte de Itaboraí (DeC-ITA)
O seu portal de comunicação. Ágil e transparente.
O DeC-ITA é o seu meio de comunicação com a Secretaria de Fazenda e Tecnologia de Itaboraí, substituindo as publicações, notificações, intimações pessoais e envios por via postal. Para sua maior comodidade, você pode receber avisos quando mensagens importantes forem recebidas no portal DeC-ITA via e-mail e SMS.
Todos os contribuintes do município de Itaboraí são obrigados a se cadastrar no portal DeC-ITA, pessoas jurídicas, MEIs e entidades sem fins lucrativos. Sendo facultativo para pessoas físicas com cadastro imobiliário
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Serviços disponíveis para a utilização do Domicílio Eletrônico
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Consulte o manual de usuário para entender como o Domicílio Eletrônico funciona de ponta a ponta
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Como vai funcionar o DeC-ITA
Prazos
Consulte os prazos para cadastrar-se no DEC para não perder nenhuma comunicação oficial da Fazenda
Consultar legislação
Para saber mais sobre as obrigações que o DeC-ITA contém, acesse o(s):
DECRETO MUNICIPAL Nº 090, DE 03/06/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 03/08/2021