O canal oficial de comunicação da Fazenda

Domicílio Eletrônico do Contribuinte de Itaboraí (DeC-ITA)

O seu portal de comunicação. Ágil e transparente.

O DeC-ITA é o seu meio de comunicação com a Secretaria de Fazenda e Tecnologia de Itaboraí, substituindo as publicações, notificações, intimações pessoais e envios por via postal. Para sua maior comodidade, você pode receber avisos quando mensagens importantes forem recebidas no portal DeC-ITA via e-mail e SMS.

Todos os contribuintes do município de Itaboraí são obrigados a se cadastrar no portal DeC-ITA, pessoas jurídicas, MEIs e entidades sem fins lucrativos. Sendo facultativo para pessoas físicas com cadastro imobiliário

Explore o Domicílio

Serviços disponíveis para a utilização do Domicílio Eletrônico

Manual de usuário

Consulte o manual de usuário para entender como o Domicílio Eletrônico funciona de ponta a ponta

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Como vai funcionar o DeC-ITA

Prazos

Consulte os prazos para cadastrar-se no DEC para não perder nenhuma comunicação oficial da Fazenda

Consultar legislação

Para saber mais sobre as obrigações que o DeC-ITA contém, acesse o(s):

DECRETO MUNICIPAL Nº 090, DE 03/06/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 03/08/2021

Cadastro no Dec-ITA

Faça sua solicitação de cadastro no DeC-ITA

Se sua empresa não fez adesão ao programa ITALEGAL, você precisa solicitar o cadastro no novo portal do Domicílio Eletrônico do Contribuinte. Clique no botão abaixo para realizar a solicitação. Se sua empresa aderiu ao ITALEGAL, você já é optante pelo uso do DeC-ITA e receberá suas credenciais de acesso diretamente no e-mail cadastrado no ITALEGAL.